Termos e Condições de Uso

1. Aceitação e definições

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do Sexy Paradise ("Plataforma"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concorda com qualquer parte, não utilize a Plataforma.

Para os fins deste documento:

• Anunciante: pessoa maior de 18 anos que cria um perfil para divulgar serviços próprios.
• Visitante: pessoa maior de 18 anos que navega pela Plataforma e consulta anúncios.
• Parceiro: estabelecimento que administra perfis de anunciantes vinculados.
• Conteúdo sensível: imagem ou vídeo classificado por nós como de natureza explícita, exibido de forma ofuscada a quem não tem conta verificada.

2. Natureza do serviço

O Sexy Paradise funciona exclusivamente como veículo de publicidade online para profissionais autônomos que desejam divulgar seus serviços.

• Não somos agência: não empregamos, não representamos, não agenciamos e não endossamos nenhum Anunciante.
• Não intermediamos encontros: comunicação, negociação e encontros ocorrem diretamente entre os usuários, fora da Plataforma.
• Não participamos de valores de atendimento: nossa única receita vem da venda de espaço publicitário, cobrada do Anunciante como assinatura. Não recebemos comissão, percentual ou qualquer valor sobre encontros.
• Não conferimos preços nem serviços anunciados: valores, condições e disponibilidade são definidos livremente por cada Anunciante e é dele a responsabilidade por cumpri-los.

3. Limites de responsabilidade

Respondemos pelo funcionamento da Plataforma e pelos serviços que prestamos diretamente a você. Não respondemos por atos, omissões, informações prestadas ou danos causados por outros usuários, dentro ou fora da Plataforma, inclusive por acordos, pagamentos e encontros combinados entre eles.

A verificação que realizamos confirma a identidade e a maioridade de quem anuncia. Ela não é, e não deve ser entendida como, garantia de conduta, de idoneidade ou de qualidade do serviço prestado por qualquer usuário.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei assegura de forma irrenunciável, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

4. Idade mínima e verificação

• 18 anos, sem exceção. Você declara ter no mínimo 18 anos completos e plena capacidade civil.
• Autodeclaração não basta. Em atenção à Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), o conteúdo sensível permanece ofuscado para quem não possui conta com identidade verificada.
• Para anunciar, exigimos documento. O cadastro de Anunciante só é publicado após o envio de documento oficial com foto e a conferência da idade por nossa equipe. Documento ilegível, de terceiro ou que não confirme a maioridade é recusado.
• Bloqueio permanente. Documento associado a tentativa de fraude ou a cadastro de menor de idade fica bloqueado para novos cadastros na Plataforma.

5. Conduta e veracidade

• Informações verdadeiras: ao criar um perfil, você se compromete a fornecer dados precisos e atualizados, e a publicar apenas fotos e vídeos seus e recentes. Usar imagem de terceiro é violação grave e resulta em remoção do perfil.
• Respeito mútuo: assédio, spam, ameaça e comportamento abusivo não são tolerados.
• Sem automação: é proibido raspar, copiar em massa ou reutilizar o acervo de anúncios da Plataforma, por qualquer meio.
• Uma conta por pessoa: contas duplicadas criadas para contornar suspensão são removidas.

6. Conteúdo proibido

É expressamente proibido publicar, solicitar ou divulgar:

• Qualquer conteúdo que envolva pessoa menor de 18 anos, em qualquer contexto.
• Imagem de terceiro sem autorização, especialmente conteúdo íntimo.
• Indício de coação, aliciamento, tráfico de pessoas ou exploração sexual.
• Oferta ou pedido de relação sexual sem preservativo apresentada como diferencial do anúncio.
• Conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Anúncio em nome de outra pessoa, salvo Parceiro devidamente autorizado por ela.

7. Proteção de crianças e adolescentes

Este é o ponto em que não há margem, tolerância nem recurso interno. As medidas que adotamos:

• Verificação documental prévia de todo Anunciante antes da publicação do perfil, conforme a seção 4.
• Classificação de mídia por nossa equipe, mantendo ofuscado o conteúdo sensível para visitantes sem conta verificada.
• Remoção imediata e independente de aviso prévio de qualquer material com indício de participação, exploração ou aliciamento de menor de idade, com bloqueio permanente do cadastro e do documento associado.
• Comunicação às autoridades. Suspeitas dessa natureza são comunicadas às autoridades competentes, acompanhadas dos registros que mantemos, sem necessidade de notificação prévia ao usuário e sem possibilidade de reversão pelos nossos canais internos.

8. Uso de imagem e propriedade intelectual

A marca Sexy Paradise, o logotipo, os textos editoriais e o software da Plataforma são de nossa propriedade exclusiva.

O conteúdo que você publica continua sendo seu. Ao publicá-lo, você nos concede licença gratuita, não exclusiva e revogável para armazenar, redimensionar e exibir esse conteúdo na Plataforma, inclusive em páginas de listagem, resultados de busca e prévias de compartilhamento de link.

Ao encerrar sua conta, retiramos seu conteúdo da exibição pública. Cópias podem permanecer em backups por prazo limitado e em registros que a lei nos obrigue a guardar.

9. Planos, pagamento e cancelamento

• O que é cobrado: a assinatura dá direito à veiculação do anúncio e aos recursos do plano contratado, pelo período contratado. Não há cobrança de Visitantes.
• Processamento: os pagamentos são processados por operador externo. Não armazenamos dados de cartão.
• Renovação: planos renovam conforme a periodicidade contratada, salvo cancelamento anterior à data de renovação. O valor vigente é o exibido na contratação, e reajustes são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pelo painel. O anúncio permanece ativo até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, salvo o caso abaixo.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor. Basta solicitar pelo canal de contato.
• Suspensão por violação: perfil removido por descumprimento destes Termos não gera devolução do período restante. Essa é a única hipótese em que a devolução é negada por conduta do usuário.
• Interrupções: em indisponibilidade prolongada da Plataforma por causa atribuível a nós, o período de assinatura é estendido pelo tempo correspondente.

10. Denúncias

Denúncias devem ser enviadas para denuncia@sexyparadise.com.br, com a maior quantidade possível de informação: código do perfil, data e descrição do ocorrido. Não repassamos ao denunciado a identidade de quem denunciou.

Conteúdo íntimo divulgado sem consentimento é removido mediante notificação da pessoa retratada ou de seu representante, sem necessidade de ordem judicial, conforme o art. 21 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Identifique-se e indique o material na denúncia para que possamos agir.

Suspeita envolvendo menor de idade pode e deve ser denunciada também diretamente pelo Disque 100 ou à Polícia Federal, independentemente de nos comunicar.

11. Moderação, suspensão e contestação

Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação. Sempre que possível, informamos o motivo.

Você pode contestar. Se considerar que a decisão foi equivocada, escreva para contato@sexyparadise.com.br em até 30 dias, explicando o caso. Analisaremos e responderemos. Decisões podem ser revertidas quando a contestação demonstrar erro nosso.

A contestação interna não se aplica aos casos da seção 7, e não impede nem substitui o recurso às vias judiciais, que permanece integralmente disponível a você.

12. Registros de conexão

Guardamos registros de acesso à aplicação pelo prazo legal de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014, e podemos guardá-los por mais tempo mediante requisição de autoridade. Esses registros são fornecidos a terceiros apenas por ordem judicial ou requisição legalmente fundamentada, salvo o previsto na seção 7. O detalhamento do que é coletado está na Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

Podemos revisar estes Termos. A versão vigente está sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes, especialmente as que afetem preço ou direitos, são comunicadas com antecedência razoável aos usuários cadastrados. O uso após a entrada em vigor constitui aceitação. Se não concordar, você pode encerrar a conta e solicitar a devolução proporcional do período pago e não usufruído.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir controvérsias decorrentes deste documento. Essa eleição não prejudica o direito do consumidor de propor ação no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Identificação do fornecedor e contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@sexyparadise.com.br. Denúncias: denuncia@sexyparadise.com.br. Assuntos de dados pessoais: consulte a Política de Privacidade.

Respondemos às mensagens recebidas por esses canais em até 5 (cinco) dias úteis.