1. Nosso Compromisso com a Sua Privacidade
Bem-vindo(a) ao Sexy Paradise. A sua privacidade e a segurança dos seus dados são a base da confiança que queremos construir com você. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente quais dados coletamos, por que os coletamos e como você pode gerenciar, exportar e excluir suas informações, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e com a Lei 15.211/2025 ("ECA Digital"), em vigor desde março de 2026.
2. Verificação de Maioridade conforme a Lei 15.211/2025 (ECA Digital)
O Sexy Paradise é uma plataforma de conteúdo adulto. Em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), adotamos mecanismos rigorosos para garantir que apenas pessoas maiores de 18 anos tenham acesso à plataforma. A autodeclaração de maioridade não é suficiente para atender à lei.
- Dados coletados para verificação: Podemos solicitar CPF e data de nascimento para validação junto a bases de dados oficiais e APIs de verificação de identidade.
- Finalidade única e exclusiva: Esses dados são processados exclusivamente para verificação etária. Não são utilizados para marketing, perfilamento ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
- Armazenamento seguro: Não armazenamos o número do CPF em formato bruto em nosso banco de dados. Utilizamos apenas tokens criptografados de auditoria que comprovam a realização da verificação, sem expor o documento.
- Base legal: Lei 15.211/2025, art. 5º e 8º; LGPD, art. 7º, II e IX.
3. Quais Dados Coletamos?
Coletamos informações de formas distintas, dependendo de como você interage com a plataforma:
- Usuários Anunciantes (Profissionais): Ao criar um perfil, coletamos dados essenciais como nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, documentos de identidade (para verificação e cumprimento do ECA Digital), fotos, vídeos e a descrição do perfil.
- Usuários Clientes (Visitantes verificados): Em conformidade com o novo ECA Digital, o acesso anônimo ao conteúdo adulto foi restringido. Coletamos dados apenas após a confirmação de maioridade. Utilizamos cookies para manter o status da sua sessão de verificação e para análises de desempenho via Google Analytics, preservando sua anonimidade técnica quando possível.
- Dados de navegação (todos os usuários): Endereço IP (anonimizado), tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e duração da sessão. Utilizados exclusivamente para segurança e melhoria da plataforma.
4. Como Usamos Seus Dados
- Verificar a maioridade e autenticar o acesso à plataforma.
- Manter a segurança e integridade dos perfis e conteúdos.
- Cumprir obrigações legais (LGPD, ECA Digital, legislação fiscal).
- Analisar o desempenho da plataforma e melhorar a experiência do usuário.
- Comunicar avisos importantes sobre a conta ou alterações nos termos.
Jamais vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos (Google Analytics) para entender o comportamento de navegação de forma agregada e anônima. Você pode desativar os cookies analíticos a qualquer momento pelas configurações do seu navegador, sem perda de funcionalidade.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), armazenamento de senhas com hash seguro (BCrypt) e controle de acesso por papéis (RBAC). Documentos de verificação são tratados com isolamento e criptografia adicional.
7. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp oficial: +55 41 9827-8497 ou pelo endereço de e-mail disponível no rodapé da plataforma.
8. Penalidades por Descumprimento (ECA Digital)
O descumprimento da Lei 15.211/2025 pode resultar em multas de até 2% do faturamento bruto ou R$ 50 milhões por infração, além de suspensão do serviço e responsabilização civil e criminal dos operadores. O Sexy Paradise se compromete a manter conformidade plena com todas as exigências legais vigentes.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Sempre que realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail e exibiremos um aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação das alterações.
10. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato por meio do nosso canal oficial:
- WhatsApp: +55 41 9827-8497
- E-mail: contato@sexyparadise.com.br
- Site: sexyparadise.com.br
Referências legais: Lei 13.709/2018 (LGPD); Lei 15.211/2025 (ECA Digital); Resolução CD/ANPD nº 4/2023.